27 – Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) – MMA (2010)


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Create Date 01/03/2018
Last Updated 05/12/2018
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A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.