27 – Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) – MMA (2010)

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  • Last Updated 05/12/2018

27 - Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) - MMA (2010)

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.